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Orientação Normativa
Manual de Organização Administrativa
| Incluído em:
2020 | Publicado em:
2020
Descreve as atribuições das subunidades administrativas do Tribunal de status hierárquico inferior a gerência, além de conter parte do Regulamento Geral, no que concerne às unidades administrativas às quais aquelas se vinculam, integram ou estão relacionadas. Traz, ainda, o organograma de cada unidaade, com as estruturas hierárquicas correspondentes e os respectivos vínculos de subordinação entre as unidades e subunidades....