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Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 111/2015
| Incluído em:
25 ago. 2015 | Publicado em:
28 ago. 2015
Alterou o ¿PRECEDENTE NORMATIVO Nº 1¿ para ¿TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 1¿, mantido, quanto ao mais, o inteiro teor da redação originária: TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 1. ¿EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. A execução trabalhista prescreve em cinco aanos após a expedição de certidão de crédito....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 99/2015
| Incluído em:
01 jul. 2015 | Publicado em:
21 jul. 2015
Altera o título e dá nova redação à Súmula nº 16, nos seguintes termos: ¿ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS IN ITINERE. A parte variável do salário, bem como qualquer outra parcela salarial paga com habitualidade, inclusive o adicional noturno, devem ser consideradas na base dee cálculo das horas in itinere, sendo inválida a norma coletiva que disponha em sentido contrário....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 25/2014
| Incluído em:
20 mar. 2014 | Publicado em:
26 mar. 2014
Altera o item II da Súmula nº 08....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 14/2013
| Incluído em:
23 jan. 2013 | Publicado em:
24 jan. 2013
Define a jurisdição das Varas do Trabalho de Inhumas e Pires do Rio e altera a jurisdição de algumas Varas do Trabalho deste Regional.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 51/2011
| Incluído em:
16 jun. 2011 | Publicado em:
16 jun. 2011
Altera o Estatuto da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 86/2009
| Incluído em:
29 out. 2009 | Publicado em:
05 nov. 2009
Altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Itumbiara, Jataí e Rio Verde e cria o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Quirinópolis.....