Pesquisar
Mostrando os itens 581 a 582 de 582
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/GDG Nº 297/2000
| Incluído em:
23 ago. 2000 | Publicado em:
23 ago. 2000
Regulamentar no âmbito desta Corte o processo de apuração de responsabilidade pelo desaparecimento ou avaria de bens móveis e de materiais confiados aos agentes incumbidos de sua guarda.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 54-A/2013
| Incluído em:
11 abr. 2013 | Publicado em:
28 mai. 2013
Regulamenta o procedimento para promoções de Juízes do Trabalho Substituto, o acesso de Juiz Titular de Vara do Trabalho ao Tribunal, bem como a convocação para substituição e auxílio no Tribunal.....