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Provimento
Provimento SCR Nº 1/2016
| Incluído em:
22 fev. 2016 | Publicado em:
22 fev. 2016
Define os critérios para aferição de atraso reiterado na prolação de sentenças, para fins de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição aos juízes de 1º grau de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Oitava Região, e dá outras providências.....