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Mostrando os itens 1 a 4 de 4
Provimento
Provimento SCR nº. 4/2019
| Incluído em:
05 set. 2019 | Publicado em:
05 set. 2019
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 151 DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO. ACRESCENTA O § 2º AO ARTIGO 151 DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO.....
Provimento
Provimento SCR nº. 3/2019
| Incluído em:
05 ago. 2019 | Publicado em:
05 ago. 2019
ALTERAM E ACRESCENTAM OS ARTIGOS 304 A 305-L AO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO DA CORREGEDORIA REGIONAL.....
Provimento
Provimento SCR nº. 2/2019
| Incluído em:
26 jul. 2019 | Publicado em:
26 jul. 2019
ACRESCENTA O ART. 152-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO AO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO DA CORREGEDORIA REGIONAL....
Provimento
Provimento SCR nº. 1/2019
| Incluído em:
29 jan. 2019 | Publicado em:
29 jan. 2019
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS NO PGC....