INSTITUI COMISSÃO DE DESTINAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS REPASSES FINANCEIROS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS E INSTRUMENTOS NEGOCIAIS DE AUTOCOMPOSIÇÃO em TUTELA COLETIVA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, O DISPOSTO NOS ARTS. 6º, INCISO XI, E 7º-A, AMBOS DA LEI Nº 10.826/2003, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 12.694/2012, BEM COMO A RESOLUÇÃO CNJ ...

ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 7º DA PORTARIA TRT 18ª GP/SGJ Nº 3102/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANTÃO JUDICIÁRIO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DE JURISDIÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO.

REFERENDA A PORTARIA TRT18A NO 3447/2024 E ALTERA A PORTARIA TRT18A GP/SGPE NO 2202/2017, QUE DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO INICIAL E A REMOÇÃO DE SERVIDORES, A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ...

CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, NO PERÍODO DE 5/5 A 3/6/2025, COM FRUIÇÃO PARCIAL, CONVERSÃO DE UM TERÇO em PECÚNIA E SUSPENSÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS; E ...

REFERENDA A PORTARIA TRT 18A NO 3598/2024, QUE AUTORIZA O AFASTAMENTO DO PAÍS DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, NO PERÍODO DE 9 A 11/12/2024, E O TRABALHO TELEPRESENCIAL NESSE INTERREGNO.

JULGA CONFORME O TRABALHO ACADÊMICO DE DISSERTAÇÃO ELABORADO PELA EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DO TRABALHO ROSANA RABELLO PADOVANI MESSIAS, RELATIVO AO CURSO DE MESTRADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO em DIREITO AGRÁRIO, DA UNIVERSIDADE ...