Dispõe sobre a percepção da remuneração da servidora exonerada do cargo em comissão ou dispensada da função de comissionada, durante o período da licença-maternidade ou à adotante.

Dispõe sobre a atribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, referente à condução de veículos automotores.

Dispõe sobre a concessão do benefício auxílio-saúde em relação a magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Estabelece como requisitos de designação para função comissionada (FC-2 a FC-6) e de nomeação para cargo em comissão (CJ-1 a CJ4), bem como de designação dos respectivos substitutos, a apresentação de certidões ou declarações ...

Regulamenta o atendimento médico no âmbito do Tribunal.

Altera a denominação de alguns cargos.

Institui o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde do TRT 18ª Região.

Regulamenta o instituto da substituição no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. (Redação atualizada e compilada conforme Portaria GP/DG/SGPE Nº 1182/2018)

Alterar a nomenclatura de funções comissionadas no âmbito do TRT da 18ª Região e Anexo.

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. ANEXO I e ANEXO II.