• PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SGPe Nº 414/2014 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | xmlui.trt7.item-inclusao: 19 dez. 2014 | xmlui.trt7.item-publicacao: 07 jan. 2015
    Estabelece como requisitos de designação para função comissionada (FC-2 a FC-6) e de nomeação para cargo em comissão (CJ-1 a CJ4), bem como de designação dos respectivos substitutos, a apresentação de certidões ou declarações ...