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  • Regimento Interno 2019 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 19 ago. 2019 | Publicado em: 23 ago. 2019
    Aprovado pela Resolução Administrativa STP nº 91/2019

  • Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 2017 | Publicado em: 2021
    APROVADO POR Resolução Administrativa STP n°69/2017

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 10/2018 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 01 mar. 2018 | Publicado em: 01 mar. 2018
    Indica a Juíza Silene Aparecida Coelho, Titular da 17ª Vara do Trabalho de Goiânia, para promoção ao cargo de Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, pelo critério de antiguidade.

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 100/2010 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 22 nov. 2010 | Publicado em: 22 nov. 2010
    Cria denominação para o Foro Trabalhista de Itumbiara.

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 100/2015 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 01 jul. 2015 | Publicado em: 21 jul. 2015
    Aprova a matéria nos seguintes termos, valendo a solução apenas como tese: ¿GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O empregado tem direito a integração da gratificação semestral no cálculo ...

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 101/2010 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 22 nov. 2010 | Publicado em: 22 nov. 2010
    Nomeia o Foro Trabalhista de Anápolis-Go.

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 102/2011 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 07 nov. 2011 | Publicado em: 10 nov. 2011
    É assegurado à AMATRA XVIII o direito de assento e voz nas sessões de julgamento de matérias administrativas que envolvam interesses dos magistrados da 18ª Região da Justiça do Trabalho.

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 103/2010 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 22 nov. 2010 | Publicado em: 24 nov. 2010
    Cria o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Goiatuba e altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Aparecida de Goiânia, Caldas Novas e Itumbiara.

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 104/2010 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 22 nov. 2010 | Publicado em: 24 nov. 2010
    Cria o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Goianésia e altera a jurisdição das Varas do Trabalho de Ceres e Uruaçu.

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 107/2010 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 22 nov. 2010 | Publicado em: 22 nov. 2010
    Regulamenta as atribuições e o funcionamento da Ouvidoria do TRT da 18ª Região .

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 110/2013 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 24 set. 2013 | Publicado em: 27 set. 2013
    Aprova a edição da súmula nº 25 com o seguinte enunciado: ¿GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO SUPLEMENTAR. PARCELA PREVISTA em NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. ILEGALIDADE)

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 111/2015 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 25 ago. 2015 | Publicado em: 28 ago. 2015
    Alterou o ¿PRECEDENTE NORMATIVO Nº 1¿ para ¿TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 1¿, mantido, quanto ao mais, o inteiro teor da redação originária: TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 1. ¿EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ...

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 112/2015 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 25 ago. 2015 | Publicado em: 28 ago. 2015
    Acrescenta a expressão ¿TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 2¿, mantido, quanto ao mais, o inteiro teor da redação originária: TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 2.¿GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ...

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 113/2015 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 25 ago. 2015 | Publicado em: 28 ago. 2015
    Aprova a edição de Tese Jurídica Prevalecente Nº 3, nos termos a seguir transcritos: TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 3. ¿TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL. IGUALDADE DE FUNÇÕES. A igualdade de funções para fins de reconhecimento ...

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 122/2015 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 15 set. 2015 | Publicado em: 21 set. 2015
    Revoga a Portaria GP/SGP/SM nº 170/2013, que dispõe sobre a divisão parcial da área territorial da 18ª Região da Justiça do Trabalho e estabelece critérios para designação temporária e lotação de juízes do trabalho substitutos.

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 125/2013 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 14 out. 2013 | Publicado em: 16 out. 2013
    Estabelece os critérios para remoção de Juízes Titulares de Vara do Trabalho .

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 128/2015 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 15 set. 2015 | Publicado em: 25 set. 2015
    Aprova a edição da súmula nº 34 com o seguinte enunciado: "PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. OMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EMPREGADOR. na hipótese de omissão do empregador em proceder à avaliação de desempenho funcional do empregado, ...

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 129/2015 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 15 set. 2015 | Publicado em: 25 set. 2015
    Aprova a edição da súmula nº 35 com o seguinte enunciado: "COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SENTENÇA QUE ACOLHE A PRESCRIÇÃO TOTAL COM DATA ANTERIOR

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 137/2015 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 27 out. 2015 | Publicado em: 10 nov. 2015
    Aprova a edição da súmula nº 36 com o seguinte enunciado: ¿TRABALHO em MINAS DE SUBSOLO. TEMPO DE TRABALHO EFETIVO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. I - Para os trabalhadores em minas de subsolo, o tempo de ...

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 138/2014 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 14 dez. 2014 | Publicado em: 08 jan. 2015
    Aprova a edição do seguinte Precedente Normativo: PRECEDENTE NORMATIVO Nº 1 EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. A execução trabalhista prescreve em cinco anos após a expedição ...