Listando 1. Atos do TRT18 por autor "Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT).Tribunal Pleno"
Mostrando os itens 121 a 140 de 1162
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 81/2016
| Incluído em: 14 jun. 2016 | Publicado em: 17 jun. 2016Aprova a Súmula nº 53, com o seguinte enunciado: "BANCÁRIO. TRANSPORTE DE VALORES. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. O transporte de valores por empregado bancário, embora passível de gerar dano sujeito à reparação civil, não ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 83/2016
| Incluído em: 14 jun. 2016 | Publicado em: 17 jun. 2016Aprova a Súmula nº 54, com o seguinte enunciado: "HORAS IN ITINERE. EMPREGADO RESIDENTE em MUNICÍPIO DIVERSO DAQUELE em QUE ESTABELECIDO O EMPREGADOR. O preenchimento dos requisitos legais para o recebimento das horas in ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 82/2016
| Incluído em: 14 jun. 2016 | Publicado em: 17 jun. 2016Aprova Tese Jurídica Prevalecente nº 6, com o seguinte enunciado: "CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. MUDANÇA NA TITULARIDADE. SUCESSÃO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA. A mudança na titularidade de cartórios extrajudiciais, por notário ou ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 80/2016
| Incluído em: 14 jun. 2016 | Publicado em: 17 jun. 2016Aprova a Súmula nº 52, com o seguinte enunciado: "ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. PENSIONAMENTO. PARCELA ÚNICA OU MENSAL. Conquanto o parágrafo único do art. 950 do Código Civil estabeleça que o ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 78/2016
| Incluído em: 14 jun. 2016 | Publicado em: 21 jun. 2016Dispõe sobre a regulamentação da prorrogação da licença-paternidade para os magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 79/2016
| Incluído em: 14 jun. 2016 | Publicado em: 22 jun. 2016Aprova a Súmula nº 51, com o seguinte enunciado: "ENQUADRAMENTO. EMPREGADO DE EMPRESA AGROINDUSTRIAL. DEFINIÇÃO PELA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. MODULAÇÃO ANTE O CANCELAMENTO DA OJ 419 DA SDI-1 DO TST. I ¿ Considerando ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 95/2016
| Incluído em: 23 ago. 2016 | Publicado em: 29 ago. 2016Aprova a Súmula nº 55, com o seguinte enunciado: ¿CTPS. REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSIÇÃO DO TERMO 'CANCELADO'. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A rasura da CTPS pela aposição do termo 'cancelado' sobre o registro ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 97/2016
| Incluído em: 23 ago. 2016 | Publicado em: 29 ago. 2016Aprova a Súmula nº 57, com o seguinte enunciado: ¿PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. ANOTAÇÃO DA CTPS. NATUREZA DA PRETENSÃO (ART. 11, § 1º, DA CLT). O reconhecimento de vínculo empregatício e a consequente anotação de CTPS, ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 98/2016
| Incluído em: 23 ago. 2016 | Publicado em: 29 ago. 2016Aprova a Súmula nº 58, com o seguinte enunciado: ¿TRABALHO A CÉU ABERTO. CALOR. PAUSAS PREVISTAS NO QUADRO 1 DO ANEXO 3 DA NR-15. NÃO CONCESSÃO. DIREITO ÀS HORAS EXTRAS CORRESPONDENTES. A não concessão ou a concessão parcial ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 96/2016
| Incluído em: 23 ago. 2016 | Publicado em: 29 ago. 2016Aprova a Súmula nº 56, com o seguinte enunciado: ¿JORNADA MISTA PREPONDERANTEMENTE NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO E HORA FICTA REDUZIDA. EXTENSÃO ÀS HORAS DIURNAS. O empregado submetido à jornada mista preponderantemente noturna ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº. 129/2016
| Incluído em: 20 set. 2016 | Publicado em: 23 set. 2016Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências. -
Resolução Administrativa nº 160/2016
| Incluído em: 08 nov. 2016 | Publicado em: 22 nov. 2016Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 178/2016
| Incluído em: 15 dez. 2016 | Publicado em: 12 jan. 2017Aprova a Súmula nº 59, com o seguinte enunciado :¿ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. OJ-SBDI1-173, II, DO TST. QUADRO 1, ANEXO 3, DA NR 15/MTE. I ¿ RESTRIÇÃO DO DIREITO AO ADICIONAL A ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 174/2016
| Incluído em: 15 dez. 2016 | Publicado em: 12 jan. 2017Institui a Política de Gestão de Pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ TIC no Tribunal Regional do Trabalho ¿ 18ª Região.. -
Resolução Administrativa STP nº. 1/2017
| Incluído em: 16 jan. 2017 | Publicado em: 17 jan. 2017Concede ao Excelentíssimo Desembargador Aldon do Vale Alves Taglialegna 64 (sessenta e quatro) dias de férias, bem como 1 (um) dia de folga compensatória, para gozo no período que especifica. -
Resolução Administrativa STP nº. 2/2017
| Incluído em: 16 jan. 2017 | Publicado em: 17 jan. 2017Concede ao Excelentíssimo Desembargador Eugênio José Cesário Rosa 31 (trinta e um) dias de férias para gozo no período que especifica. -
Resolução Administrativa STP nº. 4/2017
| Incluído em: 31 jan. 2017 | Publicado em: 31 jan. 2017Suspende as férias do Excelentíssimo Desembargador Paulo Pimenta a partir de 02/02/2017, pelo motivo que especifica. -
Resolução Administrativa STP nº. 3/2017
| Incluído em: 31 jan. 2017 | Publicado em: 31 jan. 2017Suspende as férias do Excelentíssimo Desembargador Breno Medeiros a partir de 03/02/2017, pelo motivo que especifica. -
Resolução Administrativa STP nº. 6/2017
| Incluído em: 31 jan. 2017 | Publicado em: 31 jan. 2017Suspende as férias do Excelentíssimo Desembargador Gentil Pio Oliveira no período de 03 a 05 de fevereiro de 2017, pelo motivo que especifica. -
Resolução Administrativa STP nº. 5/2017
| Incluído em: 31 jan. 2017 | Publicado em: 31 jan. 2017Suspende as férias do Excelentíssimo Desembargador Elvecio Moura dos Santos no período de 1º a 05 de fevereiro de 2017, pelo motivo que especifica.
