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Portaria
PORTARIA TRT18 GP/DG Nº 124/2016
| Incluído em:
08 jul. 2016 | Publicado em:
11 jul. 2016
Designa Membro para a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável.....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/DG/SGPE Nº 112/2016
| Incluído em:
14 abr. 2016 | Publicado em:
18 abr. 2016
É instituído o Comitê Gestor Regional do Sistema de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho- cgrSIGEP.....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/DG Nº 104/2016
| Incluído em:
02 jun. 2016 | Publicado em:
06 jun. 2016
Institui Comissão Especial de que trata o art. 19 do Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1996.....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/DG Nº 100/2016
| Incluído em:
02 jun. 2016 | Publicado em:
03 jun. 2016
Dispõe sobre as atribuições do Núcleo de Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 98/2016
| Incluído em:
23 ago. 2016 | Publicado em:
29 ago. 2016
Aprova a Súmula nº 58, com o seguinte enunciado: ¿TRABALHO A CÉU ABERTO. CALOR. PAUSAS PREVISTAS NO QUADRO 1 DO ANEXO 3 DA NR-15. NÃO CONCESSÃO. DIREITO ÀS HORAS EXTRAS CORRESPONDENTES. A não concessão ou a concessão parcial das pausas previstas no Quadro 1 do Anexo 3 da NR-15, do Ministério do Trabbalho e Emprego, não enseja o pagamento do período correspondente como labor extraordinário, porquanto apenas caracteriza esteve o empregado exposto ao agente insalubre calor acima dos limites de tolerância....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 97/2016
| Incluído em:
23 ago. 2016 | Publicado em:
29 ago. 2016
Aprova a Súmula nº 57, com o seguinte enunciado: ¿PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. ANOTAÇÃO DA CTPS. NATUREZA DA PRETENSÃO (ART. 11, § 1º, DA CLT). O reconhecimento de vínculo empregatício e a consequente anotação de CTPS, dada a natureza declaratória, não estão sujeitos ao corte prescricional (artt....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 96/2016
| Incluído em:
23 ago. 2016 | Publicado em:
29 ago. 2016
Aprova a Súmula nº 56, com o seguinte enunciado: ¿JORNADA MISTA PREPONDERANTEMENTE NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO E HORA FICTA REDUZIDA. EXTENSÃO ÀS HORAS DIURNAS. O empregado submetido à jornada mista preponderantemente noturna - assim considerada aquela cuja duração compreenda mais da metade do horáriio legalmente noturno - tem direito ao adicional noturno e à hora ficta reduzida em relação às horas diurnas subsequentes ao horário legalmente noturno, assim como ocorre em relação às horas de prorrogação de jornadas integralmente noturnas, a que se refere o item II da Súmula 60 do TST....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 95/2016
| Incluído em:
23 ago. 2016 | Publicado em:
29 ago. 2016
Aprova a Súmula nº 55, com o seguinte enunciado: ¿CTPS. REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSIÇÃO DO TERMO 'CANCELADO'. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A rasura da CTPS pela aposição do termo 'cancelado' sobre o registro do contrato de trabalho não gera, por si só, dano moral indenizável.¿....
Portaria
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 84/2016
| Incluído em:
14 jun. 2016 | Publicado em:
21 jun. 2016
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 83/2016
| Incluído em:
14 jun. 2016 | Publicado em:
17 jun. 2016
Aprova a Súmula nº 54, com o seguinte enunciado: "HORAS IN ITINERE. EMPREGADO RESIDENTE em MUNICÍPIO DIVERSO DAQUELE em QUE ESTABELECIDO O EMPREGADOR. O preenchimento dos requisitos legais para o recebimento das horas in itinere deve considerar a dificuldade de acesso ao local de trabalho e não a doo local de residência do empregado....