Listando 1. Atos do TRT18 por assunto "8398"
Mostrando os itens 1 a 4 de 4
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº. 79/2009
| Incluído em: 24 set. 2009 | Publicado em: 07 out. 2009Dispõe sobre autorização a Juiz Titular para residir fora dos limites territoriais de jurisdição da Vara do Trabalho de que for titular. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 76/2010
| Incluído em: 13 set. 2010 | Publicado em: 13 set. 2010Dispõe sobre a promoção e o acesso de Juiz Titular de Vara do Trabalho ao Tribunal pelo critério de merecimento. -
PORTARIA TRT 18ª GP/SGP Nº 99/2013
| Incluído em: 03 out. 2013 | Publicado em: 04 out. 2013Estabelece critério de antiguidade, previsto no artigo 654, § 5º ,alínea a, da CLT, quando da apreciação de requerimentos de remoção de Juízes Titulares de Varas do Trabalho. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 125/2013
| Incluído em: 14 out. 2013 | Publicado em: 16 out. 2013Estabelece os critérios para remoção de Juízes Titulares de Vara do Trabalho .