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PORTARIA TRT 18ª GP/SGP Nº 99/2013
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | xmlui.trt7.item-inclusao: 03 out. 2013 | xmlui.trt7.item-publicacao: 04 out. 2013
Abstract
Estabelece critério de antiguidade, previsto no artigo 654, § 5º ,alínea a, da CLT, quando da apreciação de requerimentos de remoção de Juízes Titulares de Varas do Trabalho.
[Texto sem Formatação]
xmlui.trt7.item-author2
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
xmlui.trt7.item-relation
Diário da Justiça Eletrônico (04 de Outubro de 2013)
xmlui.trt7.item-references
ALTERADA POR RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº. 121/2017
xmlui.trt7.item-citation
BRASIL.Tribunal Regional do Trabalho (18. Região).Portaria TRT 18ª GP/SGP Nº 99 de 03 de outubro de 2013.DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Goiânia, GO, 04 out. 2013

xmlui.trt7.item-subject
remoção ; Juiz titular ; Vara
 
URI
http://bibliotecadigital.trt18.jus.br/handle/bdtrt18/15141