EMENDA REGIMENTAL STP Nº. 1/2020
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | xmlui.trt7.item-inclusao:
12 fev. 2020 | xmlui.trt7.item-publicacao:
12 fev. 2020
Abstract
APROVA EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, MATERIALIZADO PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 18ª Nº 91/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019, PARA ACRESCENTAR O § 4º NO ART. 20, O INCISO XXXVI NO ART. 25 E OS INCISOS XIX E XX NO ART. 29; ALTERAR A REDAÇÃO DOS ARTS. 109, PARÁGRAFO ÚNICO, 130, § 3º, E 227, § 2º; E AINDA, REVOGAR O INCISO XVIII DO ART. 13.
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Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT).Tribunal Plenoxmlui.trt7.item-relation
Caderno Administrativo do TRT da 18ª Região (12 de Fevereiro de 2020)xmlui.trt7.item-references
ALTERA Resolução Administrativa STP nº. 91/2019xmlui.trt7.item-citation
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região). Emenda Regimental STP nº. 1/2020, de 12 de Fevereiro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Brasília, DF, n. 2913/2020, 12 fev. 2020.Related items
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