Emenda Regimental STP nº. 1/2020

Abstract

APROVA EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, MATERIALIZADO PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 18ª Nº 91/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019, PARA ACRESCENTAR O § 4º NO ART. 20, O INCISO XXXVI NO ART. 25 E OS INCISOS XIX E XX NO ART. 29; ALTERAR A REDAÇÃO DOS ARTS. 109, PARÁGRAFO ÚNICO, 130, § 3º, E 227, § 2º; E AINDA, REVOGAR O INCISO XVIII DO ART. 13.