PORTARIA TRT18 GP/SGP N° 110/2013

Abstract

Institui, no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho, o Selo de Qualidade Trabalho Seguro, a ser outorgado a instituições públicas e privadas que, comprovadamente, adotem medidas visando à redução de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais dos seus trabalhadores.