Listando 1.1 Atos Normativos por assunto "1449"
Mostrando os itens 1 a 3 de 3
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PORTARIA TRT18 GP/GDG Nº 216/2003
| Incluído em: 13 mai. 2003 | Publicado em: 20 mai. 2003BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) Portaria GP/GDG Nº 216, de 13 de maio 2003. -
PORTARIA TRT18 GP/SGP Nº 23/2004
| Incluído em: 27 mai. 2004 | Publicado em: 27 mai. 2004Limita a permanência de estagiários dentro das salas de audiências das Varas do Trabalho da Capital a um número de 4 (quatro) por Seção. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 26/2015
| Incluído em: 12 fev. 2015 | Publicado em: 24 fev. 2015Dispõe sobre as gravações audiovisuais das sessões e audiências realizadas neste Regional.