Listando 1.1 Atos Normativos por assunto "3628"

Mostrando os itens 1 a 2 de 2

  • Provimento SCR nº. 1/2024 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 09 jun. 2024 | Publicado em: 10 jun. 2024
    ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS SOBRE A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Provimento SCR nº. 2/2024 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 23 jun. 2024 | Publicado em: 23 jun. 2024
    REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18° REGIÃO, O PROCEDIMENTO REFERENTE AOS EXPEDIENTES ENCAMINHADOS VIA FERRAMENTA "DOMICÍLIO ELETRÔNICO".