ESTABELECE REGRAS PARA O USO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DO COMPLEXO TRABALHISTA DE GOIÂNIA.

ESTABELECE A DOTAÇÃO DE ARMAMENTO, MUNIÇÃO, ACESSÓRIOS DE ARMA DE FOGO E DE OUTROS EQUIPAMENTOS RELACIONADOS à SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO.

APROVA O PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E MEDIDAS DE SEGURANÇA VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRATICADA CONTRA MAGISTRADAS E SERVIDORAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO.

ESTABELECE REGRAS PARA O USO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DO COMPLEXO TRABALHISTA DE GOIÂNIA.

INSTITUI O PLANO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE INSPETORES(AS) E AGENTES DA POLÍCIA JUDICIAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, O DISPOSTO NOS ARTS. 6º, INCISO XI, E 7º-A, AMBOS DA LEI Nº 10.826/2003, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 12.694/2012, BEM COMO A RESOLUÇÃO CNJ ...