Listando 1.1 Atos Normativos por assunto "Estabelece como requisitos de designação para função comissionada (FC-2 a FC-6) e de nomeação para cargo em comissão (CJ-1 a CJ4), bem como de designação dos respectivos substitutos, a apresentação das seguintes certidões ou declarações negativas, emitidas pelos órgãos com jurisdição sobre o domicílio do servidor designado ou nomeado."
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PORTARIA TRT18 GP/DG/SGPe Nº 414/2014
| Incluído em: 19 dez. 2014 | Publicado em: 07 jan. 2015Estabelece como requisitos de designação para função comissionada (FC-2 a FC-6) e de nomeação para cargo em comissão (CJ-1 a CJ4), bem como de designação dos respectivos substitutos, a apresentação de certidões ou declarações ...