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Provimento
Provimento SCR nº. 1/2018
| Incluído em:
08 mar. 2018 | Publicado em:
09 mar. 2018
ALTERA O ART. 32; O PARÁGRAFO ÚNICO DO 35; OS §§ 1º E 2º DO ART. 80; O ART. 114; O ART.161; O §2º DO ART. 177; E A SEÇÃO II, DO CAPÍTULO VII, DO TÍTULO III; ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 97; OS §§ 3º E 4º AO ART. 177, RENUMERANDO-SE OS PARÁGRAFOS SEGUINTES; E O ART. 202-A, TODOS DISPOSITIVOS DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO DA CORREGEDORIA REGIONAL....