| xmlui.metadata.dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | |
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| xmlui.metadata.dc.contributor.other | Secretaria-Geral da Presidência | |
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| xmlui.metadata.dc.date.available | 2023-03-21T16:13:38Z | |
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| xmlui.metadata.dc.date.issued | 2023-03-20 | |
| xmlui.metadata.dc.identifier | 004000027733 | |
| xmlui.metadata.dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região). Portaria GP/SGP nº 698/2023, de 20 de Março de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Brasília, DF, n. 3686/2023, 20 mar. 2023. | |
| xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.trt18.jus.br/handle/bdtrt18/29225 | |
| xmlui.metadata.dc.description.abstract | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL, O DISPOSTO NOS ARTS. 6º, INCISO XI, E 7º-A, AMBOS DA LEI 10.826/2033, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 12.694/2012. | |
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| xmlui.metadata.dc.title | Portaria TRT18 GP/SGP nº 698/2023 | |
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1.1 Atos Normativos
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