Listando 1.1 Atos Normativos por assunto "3398"
Mostrando os itens 1 a 2 de 2
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PORTARIA TRT18 GP/DG/SOF nº 12/2009
| Incluído em: 25 ago. 2009 | Publicado em: 25 ago. 2009Dispõe sobre procedimentos administrativos relativos a licitações e contratos. -
PORTARIA TRT18 GP/DG Nº 20/2015
| Incluído em: 23 jan. 2015 | Publicado em: 20 mar. 2015Dispõe sobre a fiscalização dos contratos de prestação de serviços terceirizados de natureza continuada com dedicação exclusiva de mão de obra.