Listando 1.1 Atos Normativos por assunto "8826"
Mostrando os itens 1 a 4 de 4
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PORTARIA TRT18 GP/GDG Nº 300/2003
| Incluído em: 14 jul. 2003 | Publicado em: 14 jul. 2003Regulamenta a aplicação da nova redação do art. 183 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dada pela Lei 10.667, de 14 de maio de 2003, no âmbito do TRT/18ª Região. -
PORTARIA TRT18 GP/DGCA Nº 605/2005
| Incluído em: 07 out. 2005 | Publicado em: 07 out. 2005Regulamenta a padronização dos procedimentos para a homologação de atestados médicos e odontológicos. -
PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SGPE Nº 136/2013
| Incluído em: 21 jun. 2013 | Publicado em: 25 jun. 2013Regulamentar a concessão de licença para tratamento de saúde dos magistrados e os casos em que poderá ser dispensada a perícia oficial, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. -
PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SGPE Nº 137/2013
| Incluído em: 21 jun. 2013 | Publicado em: 25 jun. 2013Regulamentar a concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores, bem como dos requisitados regidos pela Lei nº 8.112, de 1990, e os casos em que poderá ser dispensada a perícia oficial, no âmbito do Tribunal ...