Listando 1.1 Atos Normativos por assunto
Mostrando os itens 474 a 493 de 640
Assunto |
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Ponto [1] |
ponto [1] |
Portaria [1348] |
Portaria [47] |
Porte [2] |
Posto [4] |
Prazo [1] |
Precatório [1] |
Precedente [1] |
Precedente normativo [1] |
Preferencial [1] |
Preservação [1] |
Presidência [1] |
Prestação de Serviços Fora do Horário de Expediente [1] |
Prestação jurisdicional [2] |
Prevenção [3] |
Primeiro grau [1] |
Procedimento [2] |
Processo [2] |
Processo administrativo [1] |