• Provimento SCR nº. 1/2013 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 28 fev. 2013 | Publicado em: 01 mar. 2013
    Veda a possibilidade de aplicação das penalidades previstas no art. 844 do Texto Consolidado durante audiência realizada, sem a presença de juiz competente, no Núcleo Permanente de Conciliação instituído pelas Varas ...
  • Provimento SCR Nº 1/2016 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 22 fev. 2016 | Publicado em: 22 fev. 2016
    Define os critérios para aferição de atraso reiterado na prolação de sentenças, para fins de pagamento de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição aos juízes de 1º grau de jurisdição do Tribunal Regional do ...
  • Provimento SCR nº. 2/2017 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 03 mar. 2017 | Publicado em: 06 fev. 2017
    Altera o art. 159 do Provimento Geral Consolidado.
  • Provimento SCR nº. 1/2017 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 14 fev. 2017 | Publicado em: 15 fev. 2017
    ALTERAM E ACRESCENTAM OS ARTIGOS 304 A 305-L AO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO DA CORREGEDORIA REGIONAL.
  • PORTARIA TRT18 SCR Nº 3854/2018 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 26 nov. 2018 | Publicado em: 27 nov. 2018
    DETERMINA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE REVISÃO PGC