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Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 76/2011
| Incluído em:
23 ago. 2011 | Publicado em:
26 ago. 2011
Aprova a edição da súmula n° 19, com o seguinte enunciado: "NORMA COLETIVA. EFEITO RETROATIVO."....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 48/2013
| Incluído em:
08 abr. 2013 | Publicado em:
15 abr. 2013
Aprova a edição da súmula nº 24 com o seguinte enunciado: ¿VENDEDOR. COMISSÕES. ESTORNO. ART. 7º DA LEI Nº 3.207/57. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA." DJE 15.04.2013....
Portaria
PORTARIA TRT18 EJ nº 1/2016
| Incluído em:
19 jan. 2016 | Publicado em:
20 jan. 2016
Dispõe sobre concessão de diárias, no âmbito do TRT18ª Região, a magistrados e servidores, em eventos de formação custeados por esta Escola Judicial, participação em eventos externos, fornecimento de lanches, execução do PAC-2016 e uso do espaço físico da EJ18.....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/DG Nº 97/2016
| Incluído em:
16 mai. 2016 | Publicado em:
18 mai. 2016
Dispõe sobre a cessão de aparelho de telefonia celular a magistrados e servidores.....
Portaria
PORTARIA TRT18 DG Nº 304/2016
| Incluído em:
02 jun. 2016 | Publicado em:
06 jun. 2016
Institui Comissão de Desfazimento de Bens de Informática.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 19/2018
| Incluído em:
27 mar. 2018 | Publicado em:
02 abr. 2018
Indefere o requerimento de livre acesso às dependências deste Tribunal sem necessidade de submissão a detector de metais ou revista de pertences, aos advogados que estiverem portando a carteira funcional.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 54-A/2013
| Incluído em:
11 abr. 2013 | Publicado em:
28 mai. 2013
Regulamenta o procedimento para promoções de Juízes do Trabalho Substituto, o acesso de Juiz Titular de Vara do Trabalho ao Tribunal, bem como a convocação para substituição e auxílio no Tribunal.....