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Mostrando os itens 501 a 510 de 516
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº Nº 49/2010
| Incluído em:
25 mai. 2010 | Publicado em:
28 mai. 2010
Aprova a edição da súmula nº 09, com o seguinte enunciado: "JORNADA DE 12X36. HORÁRIO NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS."....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 37/2010
| Incluído em:
06 mai. 2010 | Publicado em:
11 mai. 2010
Aprova a edição da súmula nº 08, com o seguinte enunciado: "HORAS IN ITINERE. LIMITES DO PODER NEGOCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE RENÚNCIA. PACTUAÇÃO DO TEMPO DE PERCURSO. VALIDADE. RAZOABILIDADE."....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 36/2010
| Incluído em:
06 mai. 2010 | Publicado em:
11 mai. 2010
Aprova a edição da súmula nº 07, com o seguinte enunciado: "ACORDO. PRETENSÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. QUITAÇÃO DADA PELO EMPREGADO em RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ALCANCE."....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 35/2010
| Incluído em:
06 mai. 2010 | Publicado em:
11 mai. 2010
Aprova a edição da súmula nº 06, com o seguinte enunciado: "ACORDO ANTERIOR à SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. OBSERVAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE ENTRE PARCELAS PLEITEADAS E PARCELAS ACORDADAS. INEXIGÊNCIA"....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 34/2010
| Incluído em:
06 mai. 2010 | Publicado em:
11 mai. 2010
Aprova a edição da súmula nº 05, com o seguinte enunciado: "AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA"....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 33/2010
| Incluído em:
06 mai. 2010 | Publicado em:
11 mai. 2010
Aprova a edição da súmula nº 04, com o seguinte enunciado: "MANDATO. NOVA PROCURAÇÃO. EFEITOS."....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 32/2010
| Incluído em:
06 mai. 2010 | Publicado em:
11 mai. 2010
Aprova a edição da súmula nº 03, com o seguinte enunciado: "INSTRUMENTO DE MANDATO SEM IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA OUTORGANTE. VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE MEDIANTE EXAME DOS DEMAIS DOCUMENTOS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE.")....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 15/2010
| Incluído em:
01 mar. 2010 | Publicado em:
01 mar. 2010
Regulamenta o procedimento para reunião de execuções.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 14/2010
| Incluído em:
01 mar. 2010 | Publicado em:
01 mar. 2010
Institui o Juízo Auxiliar de Execução no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 67/2007
| Incluído em:
16 out. 2007 | Publicado em:
16 out. 2017
Promove ajustamento no Quadro de Lotação e de Funções Comissionadas do Tribunal.....