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Provimento
Provimento SCR nº. 2/2021
| Incluído em:
18 nov. 2021 | Publicado em:
18 nov. 2021
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO REFERENTE à SUSPENSÃO DE PROCESSOS NO ÂMBITO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, em VIRTUDE DA ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, COM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS ABRANGIDOS PELA DECISÃO.....