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Emenda Regimental
Emenda Regimental STP nº. 12/2023
| Incluído em:
15 dez. 2023 | Publicado em:
18 dez. 2023
APROVA EMENDA REGIMENTAL PARA INCLUIR OS §§ 5º E 6º AO ART.76 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO (RA TRT 18ª Nº 91/2019), EXIGINDO-SE A CARGA HORÁRIA MÍNIMA, em ATIVIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA, NAS REMOÇÕES INTERNAS DE MAGISTRADOS(AS).....
Emenda Regimental
Emenda Regimental STP nº. 11/2023
| Incluído em:
07 ago. 2023 | Publicado em:
07 ago. 2023
ALTERA OS ARTS. 25, 27, 52 E 189 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 18ª Nº 91 /2019, PARA ADEQUAÇÃO DOS NOMES DOS COLEGIADOS TEMÁTICOS E A REDEFINIÇÃO DA ESTRUTURA QUE COMPÕE O GABINETE DA VICE-PRESIDÊNNCIA....