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PORTARIA TRT18 GP Nº 2659/2023
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 14 set. 2023 | Publicado em: 14 set. 2023
Resumo
REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO JUÍZO DE EXECUÇÃO E DA DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL, DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA E AS REQUISIÇÕES JUDICIAIS DE PAGAMENTO (PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR), BEM COMO REVOGA A PORTARIA TRT 18ª GP/SGP Nº 251/2023, A PORTARIA TRT 18ª SGP/SCR Nº 1.014 /2022 E OS ARTS. 250 A 283 DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO. O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E O VICE-P
[Texto sem Formatação]
Autoria Secundária
Gabinete da Presidência
Itens relacionados
Caderno Administrativo do TRT da 18ª Região (14 de Setembro de 2023)
Referências
REVOGA Portaria TRT18 SGP/SCR nº 1014/2022
REVOGA Portaria TRT18 GP/SGP nº 251/2023
REFERENDADO POR Resolução Administrativa STP nº. 112/2023
ALTERADO POR Resolução Administrativa STP nº. 112/2023
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região). Portaria GP nº 2659/2023, de 14 de undefined de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Brasília, DF, n. 3808/2023, 14 undefined 2023.

Assunto(s)
Portaria ; Despachos Presidência (Diligências, Processos)
 
URI
http://bibliotecadigital.trt18.jus.br/handle/bdtrt18/31075

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