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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 14/2010
| Incluído em: 01 mar. 2010 | Publicado em: 01 mar. 2010Institui o Juízo Auxiliar de Execução no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 28-A/2010
| Incluído em: 08 abr. 2010 | Publicado em: 08 abr. 2010Aprova a edição da súmula nº 02, com o seguinte enunciado: "INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 32/2010
| Incluído em: 06 mai. 2010 | Publicado em: 11 mai. 2010Aprova a edição da súmula nº 03, com o seguinte enunciado: "INSTRUMENTO DE MANDATO SEM IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA OUTORGANTE. VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE MEDIANTE EXAME DOS DEMAIS DOCUMENTOS DOS ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 35/2010
| Incluído em: 06 mai. 2010 | Publicado em: 11 mai. 2010Aprova a edição da súmula nº 06, com o seguinte enunciado: "ACORDO ANTERIOR à SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. OBSERVAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE ENTRE PARCELAS PLEITEADAS E PARCELAS ACORDADAS. INEXIGÊNCIA" -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 36/2010
| Incluído em: 06 mai. 2010 | Publicado em: 11 mai. 2010Aprova a edição da súmula nº 07, com o seguinte enunciado: "ACORDO. PRETENSÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. QUITAÇÃO DADA PELO EMPREGADO em RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ALCANCE." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 37/2010
| Incluído em: 06 mai. 2010 | Publicado em: 11 mai. 2010Aprova a edição da súmula nº 08, com o seguinte enunciado: "HORAS IN ITINERE. LIMITES DO PODER NEGOCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE RENÚNCIA. PACTUAÇÃO DO TEMPO DE PERCURSO. VALIDADE. RAZOABILIDADE." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 34/2010
| Incluído em: 06 mai. 2010 | Publicado em: 11 mai. 2010Aprova a edição da súmula nº 05, com o seguinte enunciado: "AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA" -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 33/2010
| Incluído em: 06 mai. 2010 | Publicado em: 11 mai. 2010Aprova a edição da súmula nº 04, com o seguinte enunciado: "MANDATO. NOVA PROCURAÇÃO. EFEITOS." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 53/2010
| Incluído em: 25 mai. 2010 | Publicado em: 28 mai. 2010Aprova a edição da súmula nº 13, com o seguinte enunciado: "PROCESSO DO TRABALHO. ART. 475-J DO CPC. APLICAÇÃO. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 50/2010
| Incluído em: 25 mai. 2010 | Publicado em: 28 mai. 2010Aprova a edição da súmula nº 10, com o seguinte enunciado:"EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO E TERMO A QUO." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº Nº 49/2010
| Incluído em: 25 mai. 2010 | Publicado em: 28 mai. 2010Aprova a edição da súmula nº 09, com o seguinte enunciado: "JORNADA DE 12X36. HORÁRIO NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 52/2010
| Incluído em: 25 mai. 2010 | Publicado em: 28 mai. 2010Aprova a edição da súmula nº 12, com o seguinte enunciado: "EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 58/2010
| Incluído em: 16 jun. 2010 | Publicado em: 18 jun. 2010Aprova o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação deste Regional. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 51/2010
| Incluído em: 25 mai. 2010 | Publicado em: 21 jun. 2010Aprova a edição da súmula nº 11, com os seguintes enunciados: "COBRANÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. I. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. MULTA DO ART. 600 DA CLT. II. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO. ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 59/2010
| Incluído em: 16 jun. 2010 | Publicado em: 23 jun. 2010Aprova a edição da súmula n° 14, com o seguinte enunciado: "SALÁRIOS E OUTRAS ESPÉCIES SEMELHANTES. IMPENHORABILIDADE TOTAL. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 60/2010
| Incluído em: 16 jun. 2010 | Publicado em: 23 jun. 2010Aprova a edição da súmula n° 15, com o seguninte enunciado: "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADMISSIBILIDADE. RECORRIBILIDADE IMEDIATA." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 73/2010
| Incluído em: 03 set. 2010 | Publicado em: 09 set. 2010Aprova a edição da súmula nº 16, com o seguinte enunciado: ¿HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO VARIÁVEL. A parte variável do salário deve ser considerada na base de cálculo das horas in itinere.¿ -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 76/2010
| Incluído em: 13 set. 2010 | Publicado em: 13 set. 2010Dispõe sobre a promoção e o acesso de Juiz Titular de Vara do Trabalho ao Tribunal pelo critério de merecimento. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 100/2010
| Incluído em: 22 nov. 2010 | Publicado em: 22 nov. 2010Cria denominação para o Foro Trabalhista de Itumbiara. -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 107/2010
| Incluído em: 22 nov. 2010 | Publicado em: 22 nov. 2010Regulamenta as atribuições e o funcionamento da Ouvidoria do TRT da 18ª Região .