Aprova a Súmula nº 49, com o seguinte enunciado :¿DANOS MORAIS. MERO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS INCONTROVERSAS E NA ENTREGA DAS GUIAS CORRESPONDENTES (FGTS E SEGURO-DESEMPREGO). O mero atraso no pagamento das verbas rescisórias incontroversas e na entrega de guias para levantamento ddo FGTS e requerimento do seguro-desemprego, embora configure ato ilícito, por si só, não implica dano moral....

BRASIL.Tribunal Regional do Trabalho (18. Região). RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 152/2015, de 8 de dezembro de 2021. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Brasília, DF, n.1875, 14 dez. 2015.....

APROVA A INDICAÇÃO DO SERVIDOR IL JOSÉ OLIVEIRA E REBOUÇAS, OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE SUPORTE em TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT PARA EXERCER CARGO em COMISSÃO NESTE REGIONAL, MEEDIANTE CESSÃO....

CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA IARA TEIXEIRA RIOS, SENDO 20 (VINTE) DIAS PARA FRUIÇÃO DE 15 DE AGOSTO A 03 DE SETEMBRO 2022, COM SUSPENSÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS NO PERÍODO, E CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS em ABONO PECUNIÁRIO.....

REFERENDA A PORTARIA TRT 18ª SCR/NGMAG Nº 356/2022, QUE DESIGNOU O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO KLEBER MOREIRA DA SILVA, VOLANTE REGIONAL, PARA RESPONDER PELA TITULARIDADE DA VARA DO TRABALHO DE FORMOSA, NO PERÍODO DE 25 DE MARÇO A 13 DE ABRIL DE 2022 E, CUMULATIVAMENTE, RESPONDER PEELA TITULARIDADE DA VARA DO TRABALHO DE POSSE....

ALTERA OS ARTIGOS 3º, 6º E 10 DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 29, DE 20 DE ABRIL DE 2017, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - NUPEMEC E DO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REEGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO....

ALTERA DISPOSITIVOS DA RA TRT 18ª Nº 160/2016, QUE DISPÕE SOBRE O TELETRABALHO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO....

REFERENDA O INCISO I, DO ARTIGO 1º DA PORTARIA TRT 18ª GP/SGP Nº 460/2022, QUE DESIGNOU O EXMO DESEMBARGADOR WELLINGTON LUIS PEIXOTO PARA ATUAR COMO GESTOR REGIONAL DO PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO ¿ PROGRAMA TRABALHO SEGURO, NO ÂMBITO DO TRT DA 18ª REGIÃO....

Aprova o modelo de vestes talares a serem usadas pelos magistrados de 1º grau.....

Aprova a edição da súmula nº 26 com o seguinte enunciado: "HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE INSTITUÍDO PELO PODER PÚBLICO. REGULARIDADE." .....