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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 151/2014
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 16 dez. 2014 | Publicado em: 08 jan. 2015
Resumo
Altera o título e dá nova redação à Súmula nº 16, nos seguintes termos: ¿SÚMULA Nº 16. HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. A parte variável do salário, bem como qualquer outra parcela salarial paga com habitualidade, devem ser consideradas na base de cálculo das horas in itinere, sendo inválida a norma coletiva que disponha em sentido contrário."
[Texto sem Formatação]
Autoria Secundária
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT).Tribunal Pleno
Itens relacionados
Caderno Administrativo do TRT da 18ª Região (08 de Janeiro de 2015)
Fonte
BRASIL.Tribunal Regional do Trabalho (18. Região). RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 151/2014,16 de dezembro de 2014. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Brasília, DF, n.1640, 08 jan. 2015.

Assunto(s)
Edição ; Súmula
 
URI
http://bibliotecadigital.trt18.jus.br/handle/bdtrt18/21684