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    All of DSpaceCommunities & CollectionsAuthorsSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_categoryBy Issue Datexmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_datecreatedTitlesThis CollectionAuthorsSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_categoryBy Issue Datexmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_datecreatedTitles
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    RA_2015_00098.pdf (98.47Kb)

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    • 1.1 Atos Normativos   2238

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    RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 98/2015
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | xmlui.trt7.item-inclusao: 01 jul. 2015 | xmlui.trt7.item-publicacao: 21 jul. 2015
    Abstract
    Aprova a edição da súmula nº 33 com o seguinte enunciado: ¿EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA. PRAZO. I. na execução trabalhista a prescrição intercorrente será declarada, inclusive de ofício, nos casos de paralisação por exclusiva inércia do credor e de exaurimento dos meios de coerção do devedor (STF, súmula 327). II. O prazo de prescrição é quinquenal, contado do exaurimento do prazo previsto no art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80.¿
    [Texto sem Formatação]
    xmlui.trt7.item-author2
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT).Tribunal Pleno
    xmlui.trt7.item-relation
    Caderno Administrativo do TRT da 18ª Região (21 de Julho de 2015)
    xmlui.trt7.item-citation
    BRASIL.Tribunal Regional do Trabalho (18. Região). RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 98/2015, 1° de julho de 2015. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Brasília, DF, n.1774, 21 jul. 2015.

    xmlui.trt7.item-subject
    Edição ; Súmula
     
    URI
    http://bibliotecadigital.trt18.jus.br/handle/bdtrt18/21885
    DSpace
    Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
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