xmlui.metadata.dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT).Tribunal Pleno | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2021-06-29T00:04:55Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2021-06-29T00:04:55Z | |
xmlui.metadata.dc.date.created | 2016-06-14 | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2016-06-22 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | BRASIL.Tribunal Regional do Trabalho (18. Região). RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 79/2016, de 14 de junho de 2016. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Brasília, DF, n.2005, 22 jun. 2016. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.trt18.jus.br/handle/bdtrt18/22085 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Aprova a Súmula nº 51, com o seguinte enunciado: "ENQUADRAMENTO. EMPREGADO DE EMPRESA AGROINDUSTRIAL. DEFINIÇÃO PELA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. MODULAÇÃO ANTE O CANCELAMENTO DA OJ 419 DA SDI-1 DO TST. I ¿ Considerando ser industrial a atividade preponderante da agroindústria, o enquadramento de seus empregados dá-se na categoria dos industriários. II ¿ Em nome da segurança jurídica, deve ser respeitada a eficácia das normas coletivas em curso na ata da publicação do cancelamento da OJ 419 do TST que houverem sido pactuadas com ndicatos profissionais de rurícolas, observado o disposto na Súmula 277 do TST." | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation | DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Brasília, DF, n.2005, 22 jun. 2016. | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation.uri | http://bibliotecadigital.trt18.jus.br/handle/bdtrt18/631 | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Edição | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Súmula | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 79/2016 | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.number | 79/2016 | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.publisher.place | Brasilia | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type.ato | Resolução Administrativa | |
xmlui.metadata.dc.identifier.yearandnumber | 201600079 | |