REFERENDA A PORTARIA TRT 18ª Nº 3901/2023, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, OS PROCEDIMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DA LICENÇA COMPENSATÓRIA PREVISTA NA RESOLUÇÃO CSJT Nº 372, DE 24 DE ...

REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO PARA O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU RESIDIR FORA DOS LIMITES TERRITORIAIS DA SEDE DA RESPECTIVA VARA OU DA SEDE DA CIRCUNSCRIÇÃO E REVOGA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 18ª Nº 70/2023.

APROVA EMENDA REGIMENTAL QUE ALTERA OS ARTS. 88 E 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, PARA DISPOR SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE DESEMBARGADOR em SESSÃO PRESENCIAL POSTERIOR AO RETORNO DAS FÉRIAS.

APROVA EMENDA REGIMENTAL QUE ALTERA O ART. 26 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, A FIM DE SE ESTABELECER A PERDA DA EFICÁCIA DAS PORTARIAS EDITADAS PELO PRESIDENTE, AD REFERENDUM, NÃO ...

APROVA EMENDA REGIMENTAL PARA ALTERAR O E OS §§ 2º CAPUT , 6º E 7º DO ART. 88 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO (RA TRT 18ª Nº 91/2019).

APROVA EMENDA REGIMENTAL QUE REVOGA A ALÍNEA ¿G¿ DO INCISO III DO ART. 13 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, APROVADO PELA RA TRT 18ª Nº. 91/2019, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO.

CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS à EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, SENDO 20 (VINTE) DIAS PARA FRUIÇÃO, NO PERÍODO DE 27/5/2024 A 15/6/2024, COM SUSPENSÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, ...

CONCEDE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DANIEL VIANA JÚNIOR, SENDO 20 (VINTE) DIAS PARA FRUIÇÃO NO PERÍODO DE 1º A 20/4/2024, COM SUSPENSÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, ALÉM DE CONVERSÃO DE 10 ...

RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO VINICIUS AUGUSTO RODRIGUES DE PAIVA, em FACE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS ORIUNDAS DE TRANSPORTE DE MOBILIÁRIO.

CONCEDE 60 (SESSENTA) DIAS DE FÉRIAS AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, SENDO 40 (QUARENTA) DIAS PARA FRUIÇÃO, NOS PERÍODOS DE 6 A 25/5/2024 E DE 2 A 21/9/2024, COM SUSPENSÃO DE DISTRIBUIÇÃO ...