| xmlui.metadata.dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | |
| xmlui.metadata.dc.contributor.other | Gabinete da Presidência | |
| xmlui.metadata.dc.contributor.other | Secretaria-Geral da Presidência | |
| xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2024-12-19T16:12:57Z | |
| xmlui.metadata.dc.date.available | 2024-12-19T16:12:57Z | |
| xmlui.metadata.dc.date.created | 2024-12-18 | |
| xmlui.metadata.dc.date.issued | 2024-12-18 | |
| xmlui.metadata.dc.identifier | 004000035400 | |
| xmlui.metadata.dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região). Portaria GP/SGP nº 4095/2024, de 18 de Dezembro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Brasília, DF, n. 4124, 18 dez. 2024. | |
| xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.trt18.jus.br/handle/bdtrt18/33342 | |
| xmlui.metadata.dc.description.abstract | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, A RESOLUÇÃO CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 10/2024, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E AS MEDIDAS PARA A DESTINAÇÃO DE BENS E RECURSOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS E INSTRUMENTOS NEGOCIAIS DE AUTOCOMPOSIÇÃO em TUTELA COLETIVA, BEM COMO SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA, IMPESSOALIDADE, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| xmlui.metadata.dc.language.iso | pt_BR | |
| xmlui.metadata.dc.relation.uri | http://bibliotecadigital.trt18.jus.br/handle/bdtrt18/33340 | |
| xmlui.metadata.dc.subject | Portaria | |
| xmlui.metadata.dc.subject | Despachos Presidência (Diligências, Processos) | |
| xmlui.metadata.dc.title | Portaria TRT18 GP/SGP nº 4095/2024 | |
| xmlui.metadata.dc.description.status | ||
| xmlui.metadata.dc.identifier.number | 4095/2024 | |
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1.1 Atos Normativos
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