DESIGNA NOMINALMENTE OS MEMBROS TITULARES DO SUBCOMITÊ DE AVALIAÇÃO DOS ATIVOS DE VIDA ÚTIL INDEFINIDA DOS BENS INTANGÍVEIS DESTE TRIBUNAL E ESTABELECE O PRAZO DE SEUS RESPECTIVOS MANDATOS.

ESTABELECE REGRAS PARA O USO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DO COMPLEXO TRABALHISTA DE GOIÂNIA.

ESTABELECE A DOTAÇÃO DE ARMAMENTO, MUNIÇÃO, ACESSÓRIOS DE ARMA DE FOGO E DE OUTROS EQUIPAMENTOS RELACIONADOS à SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO.

DISCIPLINA A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INICIAL

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO NÚCLEO PERMANENTE DE CONCILIAÇÃO DA VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria de Gestão de Pessoas.

REGULAMENTA, DE FORMA EXCEPCIONAL, O PROCEDIMENTO DE JUNTADA, PELA PARTE INTERESSADA, DE ARQUIVO DE ¿UDIO E/OU DE V¿DEO E SUA DEGRAVA¿¿O POR MEIO DE COMPARTILHAMENTO N¿O EDIT¿VEL NA "NUVEM", COM INDICA¿¿O NOS AUTOS E DO ...

Veda a possibilidade de aplicação das penalidades previstas no art. 844 do Texto Consolidado durante audiência realizada, sem a presença de juiz competente, no Núcleo Permanente de Conciliação instituído pelas Varas ...

ALTERA O ART. 32; O PARÁGRAFO ÚNICO DO 35; OS §§ 1º E 2º DO ART. 80; O ART. 114; O ART.161; O §2º DO ART. 177; E A SEÇÃO II, DO CAPÍTULO VII, DO TÍTULO III; ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 97; OS §§ 3º E 4º AO ART. ...

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELAS VARAS DO TRABALHO NO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DE PROCESSOS COM SALDOS REMANESCENTES em CONTAS JUDICIAIS.