Listando por assunto "5262"
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 28-A/2010
| Incluído em: 08 abr. 2010 | Publicado em: 08 abr. 2010Aprova a edição da súmula nº 02, com o seguinte enunciado: "INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 32/2010
| Incluído em: 06 mai. 2010 | Publicado em: 11 mai. 2010Aprova a edição da súmula nº 03, com o seguinte enunciado: "INSTRUMENTO DE MANDATO SEM IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA OUTORGANTE. VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE MEDIANTE EXAME DOS DEMAIS DOCUMENTOS DOS ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 35/2010
| Incluído em: 06 mai. 2010 | Publicado em: 11 mai. 2010Aprova a edição da súmula nº 06, com o seguinte enunciado: "ACORDO ANTERIOR à SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. OBSERVAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE ENTRE PARCELAS PLEITEADAS E PARCELAS ACORDADAS. INEXIGÊNCIA" -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 37/2010
| Incluído em: 06 mai. 2010 | Publicado em: 11 mai. 2010Aprova a edição da súmula nº 08, com o seguinte enunciado: "HORAS IN ITINERE. LIMITES DO PODER NEGOCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE RENÚNCIA. PACTUAÇÃO DO TEMPO DE PERCURSO. VALIDADE. RAZOABILIDADE." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 34/2010
| Incluído em: 06 mai. 2010 | Publicado em: 11 mai. 2010Aprova a edição da súmula nº 05, com o seguinte enunciado: "AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA" -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 33/2010
| Incluído em: 06 mai. 2010 | Publicado em: 11 mai. 2010Aprova a edição da súmula nº 04, com o seguinte enunciado: "MANDATO. NOVA PROCURAÇÃO. EFEITOS." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 50/2010
| Incluído em: 25 mai. 2010 | Publicado em: 28 mai. 2010Aprova a edição da súmula nº 10, com o seguinte enunciado:"EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO E TERMO A QUO." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº Nº 49/2010
| Incluído em: 25 mai. 2010 | Publicado em: 28 mai. 2010Aprova a edição da súmula nº 09, com o seguinte enunciado: "JORNADA DE 12X36. HORÁRIO NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 52/2010
| Incluído em: 25 mai. 2010 | Publicado em: 28 mai. 2010Aprova a edição da súmula nº 12, com o seguinte enunciado: "EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 51/2010
| Incluído em: 25 mai. 2010 | Publicado em: 21 jun. 2010Aprova a edição da súmula nº 11, com os seguintes enunciados: "COBRANÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. I. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. MULTA DO ART. 600 DA CLT. II. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO. ... -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 60/2010
| Incluído em: 16 jun. 2010 | Publicado em: 23 jun. 2010Aprova a edição da súmula n° 15, com o seguninte enunciado: "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADMISSIBILIDADE. RECORRIBILIDADE IMEDIATA." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 73/2010
| Incluído em: 03 set. 2010 | Publicado em: 09 set. 2010Aprova a edição da súmula nº 16, com o seguinte enunciado: ¿HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO VARIÁVEL. A parte variável do salário deve ser considerada na base de cálculo das horas in itinere.¿ -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 76/2011
| Incluído em: 23 ago. 2011 | Publicado em: 26 ago. 2011Aprova a edição da súmula n° 19, com o seguinte enunciado: "NORMA COLETIVA. EFEITO RETROATIVO." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 77/2011
| Incluído em: 23 ago. 2011 | Publicado em: 26 ago. 2011Aprova a edição da súmula n° 20, com o seguinte enunciado: "MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DENTRO DO PRAZO LEGAL. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO. INCIDÊNCIA." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 75/2011
| Incluído em: 23 ago. 2011 | Publicado em: 26 ago. 2011Aprova a edição da súmula n° 18, com o seguinte enunciado: "TRABALHO em FERIADOS. NECESSIDADE DE PREVISÃO em CONVENÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE PREVISÃO em ACORDO COLETIVO. ALCANCE AOS SUPERMERCADOS." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 74/2011
| Incluído em: 23 ago. 2011 | Publicado em: 26 ago. 2011Aprova a edição da súmula n° 17, com o seguinte enunciado: "TEMPO à DISPOSIÇÃO. PERÍODO em QUE O OBREIRO ESPERA PELO TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 78/2011
| Incluído em: 23 ago. 2011 | Publicado em: 26 ago. 2011Aprova a edição da súmula n° 21, com o seguinte enunciado: "ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS EMPREGADOS DAS USINAS DE AÇÚCAR E ÁLCOOL. CRITÉRIO. ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO OBREIRO." -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 48/2013
| Incluído em: 08 abr. 2013 | Publicado em: 15 abr. 2013Aprova a edição da súmula nº 24 com o seguinte enunciado: ¿VENDEDOR. COMISSÕES. ESTORNO. ART. 7º DA LEI Nº 3.207/57. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA." DJE 15.04.2013 -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 60/2014
| Incluído em: 15 mai. 2014 | Publicado em: 21 mai. 2014Aprova a edição da súmula nº 26 com o seguinte enunciado: "HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE INSTITUÍDO PELO PODER PÚBLICO. REGULARIDADE." . -
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 61/2014
| Incluído em: 15 mai. 2014 | Publicado em: 21 mai. 2014(Aprova a edição da súmula nº 27 com o seguinte enunciado: ¿PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT."