• RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 28-A/2010 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 08 abr. 2010 | Publicado em: 08 abr. 2010
    Aprova a edição da súmula nº 02, com o seguinte enunciado: "INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO."
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 32/2010 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 06 mai. 2010 | Publicado em: 11 mai. 2010
    Aprova a edição da súmula nº 03, com o seguinte enunciado: "INSTRUMENTO DE MANDATO SEM IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA OUTORGANTE. VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE MEDIANTE EXAME DOS DEMAIS DOCUMENTOS DOS ...
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 35/2010 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 06 mai. 2010 | Publicado em: 11 mai. 2010
    Aprova a edição da súmula nº 06, com o seguinte enunciado: "ACORDO ANTERIOR à SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. OBSERVAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE ENTRE PARCELAS PLEITEADAS E PARCELAS ACORDADAS. INEXIGÊNCIA"
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 37/2010 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 06 mai. 2010 | Publicado em: 11 mai. 2010
    Aprova a edição da súmula nº 08, com o seguinte enunciado: "HORAS IN ITINERE. LIMITES DO PODER NEGOCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE RENÚNCIA. PACTUAÇÃO DO TEMPO DE PERCURSO. VALIDADE. RAZOABILIDADE."
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 34/2010 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 06 mai. 2010 | Publicado em: 11 mai. 2010
    Aprova a edição da súmula nº 05, com o seguinte enunciado: "AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA"
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 33/2010 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 06 mai. 2010 | Publicado em: 11 mai. 2010
    Aprova a edição da súmula nº 04, com o seguinte enunciado: "MANDATO. NOVA PROCURAÇÃO. EFEITOS."
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 50/2010 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 25 mai. 2010 | Publicado em: 28 mai. 2010
    Aprova a edição da súmula nº 10, com o seguinte enunciado:"EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO E TERMO A QUO."
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº Nº 49/2010 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 25 mai. 2010 | Publicado em: 28 mai. 2010
    Aprova a edição da súmula nº 09, com o seguinte enunciado: "JORNADA DE 12X36. HORÁRIO NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS."
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 52/2010 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 25 mai. 2010 | Publicado em: 28 mai. 2010
    Aprova a edição da súmula nº 12, com o seguinte enunciado: "EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE."
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 51/2010 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 25 mai. 2010 | Publicado em: 21 jun. 2010
    Aprova a edição da súmula nº 11, com os seguintes enunciados: "COBRANÇA JUDICIAL DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. I. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. MULTA DO ART. 600 DA CLT. II. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO. ...
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 60/2010 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 16 jun. 2010 | Publicado em: 23 jun. 2010
    Aprova a edição da súmula n° 15, com o seguninte enunciado: "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADMISSIBILIDADE. RECORRIBILIDADE IMEDIATA."
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 73/2010 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 03 set. 2010 | Publicado em: 09 set. 2010
    Aprova a edição da súmula nº 16, com o seguinte enunciado: ¿HORAS IN ITINERE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO VARIÁVEL. A parte variável do salário deve ser considerada na base de cálculo das horas in itinere.¿
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 76/2011 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 23 ago. 2011 | Publicado em: 26 ago. 2011
    Aprova a edição da súmula n° 19, com o seguinte enunciado: "NORMA COLETIVA. EFEITO RETROATIVO."
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 77/2011 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 23 ago. 2011 | Publicado em: 26 ago. 2011
    Aprova a edição da súmula n° 20, com o seguinte enunciado: "MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DENTRO DO PRAZO LEGAL. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO. INCIDÊNCIA."
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 75/2011 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 23 ago. 2011 | Publicado em: 26 ago. 2011
    Aprova a edição da súmula n° 18, com o seguinte enunciado: "TRABALHO em FERIADOS. NECESSIDADE DE PREVISÃO em CONVENÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE PREVISÃO em ACORDO COLETIVO. ALCANCE AOS SUPERMERCADOS."
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 74/2011 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 23 ago. 2011 | Publicado em: 26 ago. 2011
    Aprova a edição da súmula n° 17, com o seguinte enunciado: "TEMPO à DISPOSIÇÃO. PERÍODO em QUE O OBREIRO ESPERA PELO TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR."
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 78/2011 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 23 ago. 2011 | Publicado em: 26 ago. 2011
    Aprova a edição da súmula n° 21, com o seguinte enunciado: "ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS EMPREGADOS DAS USINAS DE AÇÚCAR E ÁLCOOL. CRITÉRIO. ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO OBREIRO."
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 48/2013 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 08 abr. 2013 | Publicado em: 15 abr. 2013
    Aprova a edição da súmula nº 24 com o seguinte enunciado: ¿VENDEDOR. COMISSÕES. ESTORNO. ART. 7º DA LEI Nº 3.207/57. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA." DJE 15.04.2013
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 60/2014 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 15 mai. 2014 | Publicado em: 21 mai. 2014
    Aprova a edição da súmula nº 26 com o seguinte enunciado: "HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE INSTITUÍDO PELO PODER PÚBLICO. REGULARIDADE." .
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 61/2014 

    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 15 mai. 2014 | Publicado em: 21 mai. 2014
    (Aprova a edição da súmula nº 27 com o seguinte enunciado: ¿PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT."