Institui, no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho, o Selo de Qualidade Trabalho Seguro, a ser outorgado a instituições públicas e privadas que, comprovadamente, adotem medidas visando à redução de acidentes de ...

Dispõe sobre a participação de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região em ações de educação corporativa.

Disciplina a concessão de ajuda de custo a magistrados e servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Institui Grupo de Administradores do PJe-JT, no âmbito da 18ª Região da Justiça do Trabalho com a atribuição de manter atualizadas as configurações básicas do sistema, bem como as informações relativas ao cadastro dos ...

Autoriza a realização do projeto ¿Gestão de Pessoas por Competências¿ no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

institui a Comissão Geral do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias do Trabalho - e-Gestão responsável por coordenar, instruir e padronizar a implementação do referido sistema neste Regional.

Dispõe sobre o reconhecimento e o registro de união estável e sobre o instituto da dependência econômica em relação aos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Delega competência ao Juiz designado para atuar no Juízo Auxiliar de Execução.

Atualizar a regulamentação dos procedimentos de pagamento das obrigações contratuais assumidas pelo Tribunal.

Estabelece diretrizes para a distribuição do orçamento nos órgãos da 18ª Região da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a contar do orçamento para o exercício de 2015.