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Mostrando os itens 521 a 530 de 639
Resolução Administrativa
Resolução Administrativa STP nº. 2/2017
| Incluído em:
16 jan. 2017 | Publicado em:
17 jan. 2017
Concede ao Excelentíssimo Desembargador Eugênio José Cesário Rosa 31 (trinta e um) dias de férias para gozo no período que especifica.....
Resolução Administrativa
Resolução Administrativa STP nº. 1/2017
| Incluído em:
16 jan. 2017 | Publicado em:
17 jan. 2017
Concede ao Excelentíssimo Desembargador Aldon do Vale Alves Taglialegna 64 (sessenta e quatro) dias de férias, bem como 1 (um) dia de folga compensatória, para gozo no período que especifica.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 178/2016
| Incluído em:
15 dez. 2016 | Publicado em:
12 jan. 2017
Aprova a Súmula nº 59, com o seguinte enunciado :¿ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. OJ-SBDI1-173, II, DO TST. QUADRO 1, ANEXO 3, DA NR 15/MTE. I ¿ RESTRIÇÃO DO DIREITO AO ADICIONAL A DETERMINADA CLASSE DE TRABALHADORES. na esteira do que preceitua a Orientação JJurisprudencial nº 173 da SBDI-1/TST, tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, independentemente da atividade laboral desenvolvida, nas condições previstas no Anexo 3 da NR-15 da Portaria nº 3....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 174/2016
| Incluído em:
15 dez. 2016 | Publicado em:
12 jan. 2017
Institui a Política de Gestão de Pessoas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação ¿ TIC no Tribunal Regional do Trabalho ¿ 18ª Região......
Resolução Administrativa
Resolução Administrativa nº 160/2016
| Incluído em:
08 nov. 2016 | Publicado em:
22 nov. 2016
Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº. 129/2016
| Incluído em:
20 set. 2016 | Publicado em:
23 set. 2016
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 98/2016
| Incluído em:
23 ago. 2016 | Publicado em:
29 ago. 2016
Aprova a Súmula nº 58, com o seguinte enunciado: ¿TRABALHO A CÉU ABERTO. CALOR. PAUSAS PREVISTAS NO QUADRO 1 DO ANEXO 3 DA NR-15. NÃO CONCESSÃO. DIREITO ÀS HORAS EXTRAS CORRESPONDENTES. A não concessão ou a concessão parcial das pausas previstas no Quadro 1 do Anexo 3 da NR-15, do Ministério do Trabbalho e Emprego, não enseja o pagamento do período correspondente como labor extraordinário, porquanto apenas caracteriza esteve o empregado exposto ao agente insalubre calor acima dos limites de tolerância....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 97/2016
| Incluído em:
23 ago. 2016 | Publicado em:
29 ago. 2016
Aprova a Súmula nº 57, com o seguinte enunciado: ¿PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. ANOTAÇÃO DA CTPS. NATUREZA DA PRETENSÃO (ART. 11, § 1º, DA CLT). O reconhecimento de vínculo empregatício e a consequente anotação de CTPS, dada a natureza declaratória, não estão sujeitos ao corte prescricional (artt....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 96/2016
| Incluído em:
23 ago. 2016 | Publicado em:
29 ago. 2016
Aprova a Súmula nº 56, com o seguinte enunciado: ¿JORNADA MISTA PREPONDERANTEMENTE NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO E HORA FICTA REDUZIDA. EXTENSÃO ÀS HORAS DIURNAS. O empregado submetido à jornada mista preponderantemente noturna - assim considerada aquela cuja duração compreenda mais da metade do horáriio legalmente noturno - tem direito ao adicional noturno e à hora ficta reduzida em relação às horas diurnas subsequentes ao horário legalmente noturno, assim como ocorre em relação às horas de prorrogação de jornadas integralmente noturnas, a que se refere o item II da Súmula 60 do TST....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 95/2016
| Incluído em:
23 ago. 2016 | Publicado em:
29 ago. 2016
Aprova a Súmula nº 55, com o seguinte enunciado: ¿CTPS. REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSIÇÃO DO TERMO 'CANCELADO'. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A rasura da CTPS pela aposição do termo 'cancelado' sobre o registro do contrato de trabalho não gera, por si só, dano moral indenizável.¿....