• Entrar
              AJUDA
    Pesquisa
    avançada
         
    Ver item 
    •   BDTRT18
    • 1. Normas Internas do TRT18
    • 1.1 Atos Normativos
    • Ver item
    •   BDTRT18
    • 1. Normas Internas do TRT18
    • 1.1 Atos Normativos
    • Ver item
    JavaScript está desabilitado no seu navegador. Algumas funcionalidades deste site podem não funcionar.

    Navegar

    Todo o repositórioColeçõesAutorAssuntoCategoriaData de publicaçãoData de inclusão/julgamentoTítuloEsta subcoleçãoAutorAssuntoCategoriaData de publicaçãoData de inclusão/julgamentoTítulo
    Thumbnail

    Visualizar/Abrir
    RA_2016_00098.pdf (70.71Kb)
    Texto acessível (20.16Kb)

    Resolução Administrativa
    Coleção
    • 1.1 Atos Normativos   3191

    Estatísticas
    Dados Técnicos
    Mostrar registro completo
    RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 98/2016
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | Incluído em: 23 ago. 2016 | Publicado em: 29 ago. 2016
    Resumo
    Aprova a Súmula nº 58, com o seguinte enunciado: ¿TRABALHO A CÉU ABERTO. CALOR. PAUSAS PREVISTAS NO QUADRO 1 DO ANEXO 3 DA NR-15. NÃO CONCESSÃO. DIREITO ÀS HORAS EXTRAS CORRESPONDENTES. A não concessão ou a concessão parcial das pausas previstas no Quadro 1 do Anexo 3 da NR-15, do Ministério do Trabalho e Emprego, não enseja o pagamento do período correspondente como labor extraordinário, porquanto apenas caracteriza esteve o empregado exposto ao agente insalubre calor acima dos limites de tolerância.¿
    [Texto sem Formatação]
    Autoria Secundária
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT).Tribunal Pleno
    Itens relacionados
    Caderno Administrativo do TRT da 18ª Região (29 de Agosto de 2016)
    Fonte
    BRASIL.Tribunal Regional do Trabalho (18. Região). RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 98/2016, de 23 de agosto de 2016. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Brasília, DF, n.2053, 29 ago. 2016.

    Assunto(s)
    Edição ; Súmula
     
    URI
    http://bibliotecadigital.trt18.jus.br/handle/bdtrt18/22097
    DSpace
    Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
    Copyright 2017 - Versão 1.0.0

    Fale conosco
      Deixe sua opinião
    Estatísticas da BDTRT18