AUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR WELINGTON LUIS PEIXOTO A AFASTAR-SE DO PAÍS, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA.....

ALTERA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 163/2016, RELATIVA ÀS FÉRIAS DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ELVECIO MOURA DOS SANTOS, BEM COMO DELIMITA O USUFRUTO DAS FÉRIAS JÁ MARCADAS DA EXCELENTÍSSIMA JUÍZA CONVOCADA SILENE APARECIDA COELHO, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.....

Aprova a edição da súmula nº 29 com o seguinte enunciado: "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DO INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT. É devido o adicional de insalubridade quando não concedido o intervalo para recuperação térmica, previsto no art. 253 da CLT, ainda que forneciidos os equipamentos de proteção individual e fiscalizado o uso....

RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELA SERVIDORA LUCÍOLA DA ROCHA E SANTOS CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO, em APENAS 2 (DUAS) PARCELAS, DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS PAGAS A MAIOR em RAZÃO DE ERRÔNEA CLASSIFICAÇÃO DA REQUERENTE NO QUADRO DE CARREIRA NO PERÍODO DE 26/02 A 27/10/2016.....

REFERENDA A PORTARIA TRT 18ª SCR/DGMAG Nº 139/2023, QUE DESIGNA A EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA MARCELA CARDOSO SCHUTZ DE ARAÚJO, AUXILIAR DO FORO TRABALHISTA DE RIO VERDE E VICE-COORDENADORA DO CEJUSC/RIO VERDE PARA RESPONDER PELO REFERIDO CEJUSC E PELA TITULARIDADE DA 2ª VARA DO TRAABALHO DE RIO VERDE, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA....

ALTERA O ART. 3º-A DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 52/2014, INTRODUZIDO PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 20/2018.....

Referenda a Portaria TRT 18ª GP/SGP nº 022/2014, que institui o Comitê Gestor de Riscos de caráter permanente e define suas atribuições.....

Introduz alterações na Resolução Administrativa nº 32/2014, que dispõe sobre a Gestão Documental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.....

REFERENDA A PORTARIA TRT 18ª GP/DG Nº 1542/2019, QUE ALTERA O PLANO DE OBRAS 2017/2020, APROVADO PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 89/2017.....

Aprova a edição da súmula nº 31 com o seguinte enunciado: ¿INDENIZAÇÃO ADICIONAL DAS LEIS Nºs 6.708/79 e 7.238/84. REAJUSTE SALARIAL ESCALONADO. INCIDÊNCIA EXCLUSIVA NO TRINTÍDIO QUE ANTECEDE A DATA-BASE. A indenização adicional das Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84 é assegurada exclusivamente ao empregaado dispensado sem justa causa no trintídio que antecede a data-base, ainda que não haja reajuste ou que ele seja concedido de forma escalonada....