Aprova a edição da súmula nº 13, com o seguinte enunciado: "PROCESSO DO TRABALHO. ART. 475-J DO CPC. APLICAÇÃO.....

Aprova a edição da súmula n° 19, com o seguinte enunciado: "NORMA COLETIVA. EFEITO RETROATIVO."....

Aprova a edição da súmula nº 24 com o seguinte enunciado: ¿VENDEDOR. COMISSÕES. ESTORNO. ART. 7º DA LEI Nº 3.207/57. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA." DJE 15.04.2013....

Indefere o requerimento de livre acesso às dependências deste Tribunal sem necessidade de submissão a detector de metais ou revista de pertences, aos advogados que estiverem portando a carteira funcional.....

RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELA EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA DÂNIA CARBONERA SOARES em FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA em VIRTUDE DE DOENÇA.....

REFERENDA A PORTARIA GP/DG Nº 1064/2019, QUE ALTERA OS QUADROS DE LOTAÇÃO, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS E CARGOS em COMISSÃO DAS UNIDADES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, FIXADOS PELAS PORTARIAS GP/DG 232 E 350/2019, REFERENDADAS PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18 Nº 20/2019.....

Aprova a Súmula nº 43, com o seguinte enunciado: ¿PROFESSOR. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. HORA-AULA. DURAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR DO ESTADO DE GOIÁS Nº 26/1998. APLICABILIDADE. É aplicável aos professores de instituição de ensino superior o disposto na Lei Complementar nº 26/1998 do Estado de Goiás que estabelece a duração da hora-aula em 50 minutos....

RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELA SERVIDORA FRANCIELY GOMES DOS SANTOS em FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE AJUDA DE CUSTO em VIRTUDE DE REMOÇÃO DE OFÍCIO PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA DA VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS A PARTIR DE 18/11/2019.....

APROVA A LISTA DE CONVOCAÇÃO DE JUÍZES TITULARES DE VARAS DO TRABALHO PARA AUXÍLIO E SUBSTITUIÇÃO NO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE.....

REFERENDA A PORTARIA TRT 18ª SCR/NGMAG Nº 364/2021, QUE DESIGNA O EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO GUILHERME BRINGEL MURICI, AUXILIAR FIXO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS, PARA AUXILIAR NA 2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NOS PERÍODOS ESPECIFICADOS.....