xmlui.metadata.dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT) | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (18. Região) (TRT).Tribunal Pleno | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.date.accessioned | 2021-06-23T21:32:16Z | |
xmlui.metadata.dc.date.available | 2021-06-23T21:32:16Z | |
xmlui.metadata.dc.date.created | 2016-02-16 | |
xmlui.metadata.dc.date.issued | 2016-02-22 | |
xmlui.metadata.dc.identifier.citation | BRASIL.Tribunal Regional do Trabalho (18. Região). RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2016, de 16 de fevereiro de 2016. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Brasília, DF, n.1922, 22 fev. 2016 | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.trt18.jus.br/handle/bdtrt18/22024 | |
xmlui.metadata.dc.description.abstract | Aprova a Súmula nº 42, com o seguinte enunciado: "COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651 DA CLT. FLEXIBILIZAÇÃO. Excepcionalmente, admite-se a flexibilização das regras de competência territorial fixadas no art. 651 da CLT, a fim de permitir o ajuizamento de reclamação trabalhista no foro do domicílio do empregado, desde que não seja prejudicado o acesso do réu/empregador a uma ordem jurídica justa e efetiva." | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.relation | DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Brasília, DF, n.1922, 22 fev. 2016. | |
xmlui.metadata.dc.relation.uri | http://bibliotecadigital.trt18.jus.br/handle/bdtrt18/753 | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Edição | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.subject | Súmula | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.title | RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2016 | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.identifier.number | 14/2016 | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.publisher.place | Brasilia | pt_BR |
xmlui.metadata.dc.type.ato | Resolução Administrativa | |
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