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Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 98/2015
| Incluído em:
01 jul. 2015 | Publicado em:
21 jul. 2015
Aprova a edição da súmula nº 33 com o seguinte enunciado: ¿EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA. PRAZO. I. na execução trabalhista a prescrição intercorrente será declarada, inclusive de ofício, nos casos de paralisação por exclusiva inércia do credor e de exaurimeento dos meios de coerção do devedor (STF, súmula 327)....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 97/2015
| Incluído em:
01 jul. 2015 | Publicado em:
21 jul. 2015
Aprova a edição da súmula nº 32 com o seguinte enunciado: ¿CONTRATO DE FRANQUIA. INGERÊNCIA IRREGULAR DO FRANQUEADOR. DESVIRTUAMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. A ingerência irregular do franqueador na condução empresarial do franqueado desvirtua o contrato de franquia, inclusive no setor de telecomunicaçõões, ensejando a formação de vínculo empregatício diretamente com o franqueador....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 87/2015
| Incluído em:
16 jun. 2015 | Publicado em:
19 jun. 2015
Dispõe sobre a Gestão de Riscos e o Sistema de Controles Internos do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/DG Nº 80/2015
| Incluído em:
27 fev. 2015 | Publicado em:
05 mar. 2015
Dispõe sobre a cessão de aparelho de telefonia celular a magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/DG Nº 63/2015
| Incluído em:
10 fev. 2015 | Publicado em:
25 set. 2015
Constituir Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia de valor acima do previsto no art.
23, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 51/2015
| Incluído em:
23 mar. 2015 | Publicado em:
26 mar. 2015
Aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região para o sexênio 2015-2020.....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/SGJ Nº 50/2015
| Incluído em:
15 set. 2015 | Publicado em:
24 set. 2015
Designa membros para comporem o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/SGJ Nº 45/2015
| Incluído em:
29 jul. 2015 | Publicado em:
29 jul. 2015
Regulamenta o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos - NURER.....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/DG/SOF Nº 40/2015
| Incluído em:
08 dez. 2015 | Publicado em:
08 dez. 2015
Institui o Comitê Gestor Regional do Sistema de Gestão Orçamentária SIGEO do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/SGJ Nº 36/2015
| Incluído em:
15 jun. 2015 | Publicado em:
15 jun. 2015
Define a Composição do Grupo de Administradores do PJe.....