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Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 37/2010
| Incluído em:
06 mai. 2010 | Publicado em:
11 mai. 2010
Aprova a edição da súmula nº 08, com o seguinte enunciado: "HORAS IN ITINERE. LIMITES DO PODER NEGOCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE RENÚNCIA. PACTUAÇÃO DO TEMPO DE PERCURSO. VALIDADE. RAZOABILIDADE."....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 36/2010
| Incluído em:
06 mai. 2010 | Publicado em:
11 mai. 2010
Aprova a edição da súmula nº 07, com o seguinte enunciado: "ACORDO. PRETENSÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. QUITAÇÃO DADA PELO EMPREGADO em RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ALCANCE."....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 35/2010
| Incluído em:
06 mai. 2010 | Publicado em:
11 mai. 2010
Aprova a edição da súmula nº 06, com o seguinte enunciado: "ACORDO ANTERIOR à SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. OBSERVAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE ENTRE PARCELAS PLEITEADAS E PARCELAS ACORDADAS. INEXIGÊNCIA"....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 34/2010
| Incluído em:
06 mai. 2010 | Publicado em:
11 mai. 2010
Aprova a edição da súmula nº 05, com o seguinte enunciado: "AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA"....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 33/2010
| Incluído em:
06 mai. 2010 | Publicado em:
11 mai. 2010
Aprova a edição da súmula nº 04, com o seguinte enunciado: "MANDATO. NOVA PROCURAÇÃO. EFEITOS."....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 32/2010
| Incluído em:
06 mai. 2010 | Publicado em:
11 mai. 2010
Aprova a edição da súmula nº 03, com o seguinte enunciado: "INSTRUMENTO DE MANDATO SEM IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA OUTORGANTE. VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE MEDIANTE EXAME DOS DEMAIS DOCUMENTOS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE.")....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/DG nº 29/2010
| Incluído em:
11 mai. 2010 | Publicado em:
12 mai. 2010
Regulamentação sobre uso, manuseio, guarda e movimentação dos materiais pertencentes ao patrimônio do Tribunal.....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/DG/SCJ Nº 19/2010
| Incluído em:
17 set. 2010 | Publicado em:
21 set. 2010
Dispõe que as comunicações oficiais entre os órgãos internos do TRT18 e entre estes e os tribunais descritos no artigo 92 da Constituição Federal serão feitas por meio eletrônico.....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/SCJ Nº 17/2010
| Incluído em:
18 nov. 2010 | Publicado em:
22 nov. 2010
Dispõe sobre a delegação aos servidores dos atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório.....
Portaria
PORTARIA TRT18 GP/SCJ Nº 16/2010
| Incluído em:
16 nov. 2010 | Publicado em:
16 nov. 2010
Institui Comissão de Gerenciamento de Rotinas neste Regional.....