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Mostrando os itens 601 a 610 de 662
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 89/2012
| Incluído em:
11 out. 2012 | Publicado em:
17 out. 2012
Aprova a edição da súmula nº 23 com o seguinte enunciado: "INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 14 DA LEI Nº 5.889/73. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DO FGTS." Publicada no DJE dia 17/10/2012....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 88/2012
| Incluído em:
12 out. 2012 | Publicado em:
17 out. 2012
(Aprova a edição da súmula nº 22 com o seguinte enunciado: "REGIMES DE PRONTIDÃO E SOBREAVISO. HORAS EXCEDENTES AO LIMITE LEGAL. INDEVIDO O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS." Publicada no DJE dia 17/10/2012)....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 64/2012
| Incluído em:
30 jul. 2012 | Publicado em:
22 ago. 2012
Dispõe sobre a autorização a Desembargador do Trabalho para residir fora da sede do Tribunal.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 43/2012
| Incluído em:
11 jun. 2012 | Publicado em:
14 jun. 2012
Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, a forma e o procedimento de tramitação do Processo Administrativo Digital.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 110/2011
| Incluído em:
12 dez. 2011 | Publicado em:
13 dez. 2011
Dispõe sobre a transformação dos Postos Avançados de Goiatuba e de Quirinópolis em Varas do Trabalho, criadas pela Lei 12.478, de 2 de setembro de 2011.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 102/2011
| Incluído em:
07 nov. 2011 | Publicado em:
10 nov. 2011
É assegurado à AMATRA XVIII o direito de assento e voz nas sessões de julgamento de matérias administrativas que envolvam interesses dos magistrados da 18ª Região da Justiça do Trabalho.....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA STP Nº 78/2011
| Incluído em:
23 ago. 2011 | Publicado em:
26 ago. 2011
Aprova a edição da súmula n° 21, com o seguinte enunciado: "ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS EMPREGADOS DAS USINAS DE AÇÚCAR E ÁLCOOL. CRITÉRIO. ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO OBREIRO."....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 77/2011
| Incluído em:
23 ago. 2011 | Publicado em:
26 ago. 2011
Aprova a edição da súmula n° 20, com o seguinte enunciado: "MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DENTRO DO PRAZO LEGAL. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO. INCIDÊNCIA."....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 75/2011
| Incluído em:
23 ago. 2011 | Publicado em:
26 ago. 2011
Aprova a edição da súmula n° 18, com o seguinte enunciado: "TRABALHO em FERIADOS. NECESSIDADE DE PREVISÃO em CONVENÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE PREVISÃO em ACORDO COLETIVO. ALCANCE AOS SUPERMERCADOS."....
Resolução Administrativa
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 74/2011
| Incluído em:
23 ago. 2011 | Publicado em:
26 ago. 2011
Aprova a edição da súmula n° 17, com o seguinte enunciado: "TEMPO à DISPOSIÇÃO. PERÍODO em QUE O OBREIRO ESPERA PELO TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR."....