Revoga a Portaria GP/SGP/SM nº 170/2013, que dispõe sobre a divisão parcial da área territorial da 18ª Região da Justiça do Trabalho e estabelece critérios para designação temporária e lotação de juízes do trabalho substitutos.

Determina a adoção de medidas para aperfeiçoar o processo de gestão de obras e serviços de engenharia do TRT 18, em suas diversas fases: planejamento, execução, monitoramento e controle.

Constituir Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia de valor acima do previsto no art. 23, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Aprovar, na forma do anexo, a Cadeia de Valor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que deverá ser atualizada pela Secretaria de Gestão Estratégica e disponibilizada para consulta no site deste Tribunal.

Dispõe sobre a divisão parcial da área territorial da 18ª Região da Justiça do Trabalho e estabelece critérios para a designação temporária e lotação de juízes do trabalho de primeiro grau de jurisdição.

Estabelece a composição da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Dispõe sobre a aprovação de Anteprojeto de Lei propondo a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, e dá outras providências.

Fica estabelecido o uso obrigatório de identificação para servidores ativos e inativos, incluindo ocupantes de cargos de carreira, cargos em comissão e funções comissionadas, quando do acesso, da circulação e da permanência ...

Institui a Política de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (PGTIC) no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

(Aprova a edição da súmula nº 38, com o seguinte enunciado: ¿GARANTIA DE EMPREGO DA GESTANTE. RECUSA OU AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. CABIMENTO. A recusa injustificada da empregada gestante ...